Veto presidencial não é a última palavra: Congresso pode derrubar o ‘não’
Câmara e Senado analisam o veto em sessão e o reverttem se houver votos suficientes.
Quando Câmara e Senado aprovam um projeto, o texto ainda passa pelo presidente, que pode sancionar ou vetar total ou parcialmente. A Constituição prevê veto quando o chefe do Executivo considera a proposta inconstitucional ou contrária ao interesse público.
O veto precisa ser justificado e comunicado ao Congresso: no parcial, a rejeição atinge texto integral de artigo, parágrafo, inciso ou alínea. Deputados e senadores podem derrubá-lo em sessão do Congresso; o mecanismo será usado pelo vencedor da disputa entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) a partir de 2027.