Taxa de R$ 13 por celular para o governo: Câmara aprova o fim e manda a conta para o Senado
O relator avisou que ninguém quer extinguir a taxa, só tirar os celulares do alvo do fuzil.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou proposta que elimina a Taxa de Fiscalização de Funcionamento sobre telefones celulares. O relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), apresentou parecer favorável à versão já aprovada na comissão de Ciência e Tecnologia e fez apenas correções técnicas no Projeto de Lei 4951/13, do ex-deputado Ricardo Izar.
A taxa é um dos itens do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, que custeia a Anatel, e custa R$ 13 por ano por aparelho, paga anualmente pelas concessionárias de telecomunicações. Neto ressaltou que a proposta não extingue a cobrança, que continua incidindo sobre a fiscalização de outros serviços. O texto segue agora para o Senado Federal.