STF vota 5 a 3 contra regra da Previ e adia os R$ 23 bilhões para o final
Corte suspendeu julgamento sobre exigência de 30 anos para homens e mulheres, mas a conta da mudança já apareceu.
O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta sexta-feira (29.out.2026) o julgamento sobre a exigência de 30 anos de contribuição para homens e mulheres receberem benefício integral na Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil. O placar está em 5 votos a 3 pela inconstitucionalidade da regra, aguardando os votos dos ministros ausentes.
O relator Alexandre de Moraes votou para derrubar a exigência, seguido por Flávio Dino, André Mendonça, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Cristiano Zanin, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques divergiram, defendendo a autonomia do fundo privado. Os impactos financeiros da mudança, estimados em R$ 23 bilhões, foram adiados para o final do julgamento.