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Reddit leva Austrália à Suprema Corte: ban de redes para crianças é censura, dizem

Maior teste do mundo para a lei que tirou menores das redes, e o Reddit chegou com advogado pronto pra derrubar.

Por Sebastião Moreira ·

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Reddit leva Austrália à Suprema Corte: ban de redes para crianças é censura, dizem
Imagem: Alex Proimos from Sydney, Australia · CC BY 2.0 · Wikimedia Commons

A Suprema Corte da Austrália começou a julgar na terça-feira o desafio contra a proibição de redes sociais para menores de 16 anos, a primeira do mundo. O Reddit e o Digital Freedom Project argumentaram que a lei é inconstitucional, por violar a liberdade de expressão política implícida na Constituição australiana.

A advogada do Reddit disse ao tribunal que a lei foi aprovada às pressas, com apenas 24 horas para contribuições do público, e contradiz a própria assessora de segurança online do governo. Desde dezembro, quando a proibição entrou em vigor, nenhuma empresa foi multada, embora a reguladora tenha aberto investigações contra Facebook, Instagram, TikTok, Snapchat e YouTube.

A ministra de Comunicações, Anika Wells, disse que o governo está defendendo o direito das crianças de ficarem livres de danos. A audiência continua nesta quarta-feira com a defesa do Estado apresentando seus argumentos.