Imagem: Palácio do Planalto from Brasilia, Brasil · CC BY 2.0 · Wikimedia Commons
O ministro Flávio Dino, do STF, rejeitou a ação do Partido Novo que questionava o uso reiterado de sigilos sobre documentos públicos. O partido apontou despesas do cartão corporativo da Presidência, viagens em aeronaves da Força Aérea Brasileira e restrições de acesso a registros de órgãos públicos.
Dino entendeu que a ação reunia situações distintas e não demonstrava violação estrutural que justificasse a intervenção do STF. Segundo o ministro, uma arguição de descumprimento de preceito fundamental não pode funcionar como auditoria genérica da administração pública.
