O 'imosto do pecado' não deu conta: 60% da perda do IPI virou CBS e quem paga é você
TCU calibrou a alíquota-padrão da CBS em 11,3% e ainda faltam três definições para a conta fechar.
O Imposto Seletivo, apelidado de 'imposto do pecado' por incidir sobre bens nocivos à saúde e ao meio ambiente, deve repor cerca de 40% da arrecadação perdida com o fim do IPI, segundo cálculos do TCU. Os outros 60% foram incorporados à CBS, o tributo federal que será cobrado em compras de bens e serviços, o que adiciona mais de 1 ponto percentual à alíquota-padrão estimada em 11,3%.
Para cumprir a emenda constitucional que mantém a vantagem da Zona Franca de Manaus, o modelo do TCU cria alíquotas residuais do IPI para produtos concorrentes feitos fora da ZFM e créditos presumidos de CBS para a indústria da região, algo que soma R$ 4,98 bilhões à arrecadação média anual estimada. A conta ainda não está fechada: dependem de definições pendentes as alíquotas do IS, a lista do IPI residual e os percentuais do crédito presumido, e se o Congresso aprovar alíquotas menores do que o projetado, a CBS terá de subir ainda mais para cumprir a trava de arrecadação da União.