Nunes Marques recua, destrava a frota federal e manda a PGR recolher a reclamação
TSE autoriza veículos e embarcações federais para levar indígenas e quilombolas ao voto, mas cada operação continua exigindo aval prévio da Justiça Eleitoral.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, reconsiderou neste sábado (24) parte da decisão que restringia o transporte de indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais no 2º turno, marcado para domingo (25). Veículos da Funai, da Sesai, dos DSEIs e do Ministério dos Povos Indígenas passaram a ser considerados a serviço da Justiça Eleitoral.
A mudança veio depois que o procurador-geral, Paulo Gonet, recorreu ao STF. Ele argumentou que os procedimentos burocráticos poderiam impedir o deslocamento de milhares de eleitores: a PGR registra abstenção de 26% entre indígenas no 1º turno, contra 21% da média nacional. Cada operação continua dependendo de autorização prévia e constar de quadro aprovado pelo juiz eleitoral antes da partida.