Negou sem exame médico? INSS agora aceita reanálise do auxílio-doença em 10 dias
Quem teve o pedido recusado só com análise de papelada ganhou um caminho novo para reabrir o caso, e a janela é curta.
O governo federal mudou as regras da perícia para o auxílio por incapacidade temporária. A partir desta sexta-feira (6), quem tiver o pedido recusado apenas por análise de documentos, sem ter passado por exame médico-pericial presencial, pode pedir a reanálise do processo em até dez dias.
A mudança está na Portaria Conjunta nº 54, publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, e pela presidenta do INSS, Ana Cristina Viana Silveira. Na reanálise dá para apresentar novos documentos médicos ou odontológicos; quem optar pelo recurso administrativo sem pedir a reanálise antes abre mão dela, e após dois indeferimentos seguidos por análise documental os próximos pedidos serão obrigatoriamente de exame pericial.