Lula disse que nada merece sigilo; agora o Desenrola e as bets viraram segredo
O governo segurou os estudos do Desenrola 3.0 e do fim das bets com a desculpa do sigilo do advogado, e o decreto da própria lei manda o contrário.
O governo de Lula negou dois pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação com os estudos, relatórios e pareceres técnicos que embasaram o Desenrola 3.0 e a proibição das bets. As duas medidas saíram em 25 de setembro, nove dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais. Em resposta de 29 de outubro, a Casa Civil alegou sigilo profissional da advocacia, previsto no Estatuto da Advocacia.
O artigo 20 do Decreto nº 7.724, de 2012, que regulamenta a lei, manda divulgar os documentos preparatórios depois que o ato é editado. O Desenrola 3.0 pode pesar até R$ 15 bilhões nas contas públicas até 2028, segundo o ministro do Planejamento e Gestão, Bruno Moretti, e as bets derrubam uma arrecadação que as empresas calculam em R$ 2,5 bilhões em outorgas já pagas. Em 2022, Lula prometeu acabar com os sigilos de 100 anos de Bolsonaro, e em julho de 2026 voltou a dizer que não há nada que mereça estar sob sigilo.