INSS: 10 anos de contribuição agora valem pra sempre, e o STJ mandou pagar
Agraça do INSS virou assentamento: você paga uma vez e o benefício volta quando quiser, diz o tribunal.
O STJ decidiu por unanimidade que o período de graça do INSS, quando o segurado fica desempregado e ainda recebe benefícios, pode ser reutilizado sem precisar acumular novas 120 contribuições mensais.
Antes, 10 anos de contribuição davam 12 meses de graça; agora esse histórico vale por mais 12 meses, prorrogáveis por outros 12 em caso de demissão sem justa causa, chegando a três anos e podendo ser usado sempre que o segurado ficar sem emprego.