Incentivo pra moradia popular, imóvel pra quem não precisa: R$ 78 milhões em multa
A fiscalização pegou os desvios nos bairros mais valorizados da capital, e o TCM já tinha avisado que a casa era mal vigiada.
A Prefeitura de São Paulo publicou em 28 de outubro 21 sanções contra incorporadoras que não comprovaram a destinação correta de apartamentos construídos com incentivo para habitação popular. As medidas atingem cerca de 700 unidades, principalmente em Pinheiros, Consolação e Barra Funda, incluindo imóveis próximos à avenida Brigadeiro Faria Lima, e preveem multas e redução de benefícios do município. Os valores das novas penalidades ainda não foram divulgados e as empresas têm 15 dias para apresentar defesa.
Desde 2025 a municipalidade identificou irregularidades em ao menos 94 empreendimentos, com 2.086 apartamentos, e as multas acumuladas somam R$ 78 milhões. A suspeita é de que unidades de HIS e HMP tenham sido vendidas ou alugadas a quem está fora das faixas de renda permitidas, que vão de até R$ 4.863 (HIS-1) até R$ 16.210 (HMP) por mês. Auditoria do Tribunal de Contas do Município em março apontou falhas na fiscalização e uma CPI da Câmara estimou renúncia fiscal de aproximadamente R$ 5,1 bilhões desde 2014, enquanto decisão judicial de 7 de outubro obrigou a reforçar o controle.