Gilmar avisa que proibir sem plano só entrega a terra ao garimpo ilegal, e quem julga é o STF
Ministro diz que Constituição exige equilíbrio e não 'lógica do tudo ou nada', citando a decisão do MI 7.516 sobre mineração em terras indígenas
O ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou neste sábado (31) que restringir a mineração em terras indígenas sem análise rigorosa de impactos e benefícios pode favorecer o garimpo ilegal. Ele publicou no X comentando a descoberta de petróleo no poço Morpho, na Foz do Amazonas, e a entrevista da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, sobre previsibilidade para investidores.
Gilmar citou o MI 7.516, em que o STF deu prazo de 24 meses ao Congresso para editar lei sobre mineração em terras indígenas, e destacou a participação do povo Cinta Larga nos resultados. Para o ministro, a Constituição exige política equilibrada entre desenvolvimento econômico, preservação ambiental e direitos indígenas, sem “lógica do tudo ou nada”.