Fachin devolve o INSS a Mendonça e guarda o caso Master pra ele. Tudo tranquilo
O inquérito dos descontos indevidos volta para André Mendonça, enquanto o caso Banco Master continua sob a guarda da Presidência do STF
O presidente do STF, Edson Fachin, devolveu nesta quinta-feira (29) ao ministro André Mendonça a relatoria do inquérito sobre descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Fachin entendeu que não havia menção ou indício concreto de envolvimento de autoridades com foro privilegiado que exigisse a condução pela Presidência da Corte. Em setembro, ele havia retirado o caso de Mendonça, quando a crise institucional se instalou após a divulgação de mensagens entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes.
Já o processo relacionado ao Banco Master continua sob a guarda de Fachin, por mencionar autoridade sujeita à jurisdição da Corte, limitado a 90 dias a contar de 12 de setembro. O inquérito das fake news? Fachin arquivou as ações relacionadas ao caso ao longo desta semana.