Dino diz não às empresas, mantém o fim da 6x1 e ainda flexibiliza as folgas

Empresas queriam 12 meses de trégua; o ministro negou e ainda afrouxou a regra das folgas.

Por Heitor Valadares · 12 de novembro de 2026 às 14:46

Governo STF Flávio Dino escala 6x1 jornada de trabalho

O ministro Flávio Dino decidiu nesta quinta-feira (12) que a transição para o fim da escala 6x1 começa em 16 de dezembro, com jornada máxima de 42 horas semanais e segundo dia de repouso remunerado. Ele rejeitou pedidos da CNC e da CNI para adiar o calendário, dizendo não ver violação constitucional que justificasse o adiamento.

Dino flexibilizou as folgas remuneradas, que podem ser definidas por acordo ou convenção coletiva preservados os dois descansos semanais, e manteve que cláusulas coletivas incompatíveis com as novas regras deixam de valer em 16 de dezembro. A decisão é liminar e vai ao plenário; na próxima semana, Fachin deve pautar as ações que pedem mais tempo para a implementação.

A Conta Chegou · opinião de Heitor Valadares

O STF passou a legislar horário de trabalho do país com calendário na mão. Dino não só manteve 16 de dezembro como tirou as travas temporais das folgas e devolveu ao Congresso o trabalho de regulamentar os regimes diferenciados. Ativismo judicial com prazo marcado, e ninguém do Legislativo reclamou ainda.

Para o bolso, a conta é direta: 42 horas semanais, dois repousos e cláusulas coletivas incompatíveis deixam de valer em dezembro. Empresas pediram 12 meses de trégua, levaram um não e ainda viram a regra de folga afrouxada por via monocrática. O patrão se ferra, o empregado comemora, e a folha de pagamento de dezembro vira acrobacia.

Agora é ver o plenário: a liminar vai passar pela turma na semana que vem. Se confirmar, dezembro vira o mês do encaixe de folha em todo o país. O Congresso foi chamado para legislar; o risco é ele chegar tarde, como sempre, e a conta do ajuste virar problema de quem trabalha e de quem emprega.

A conta: A conta do ajuste de folha em dezembro é de empresa e trabalhador.