Deputados indianos trocam de partido e a conta da eleição nova sai do bolso do eleitor
A Suprema Corte da Índia foi perguntada se a Constituição permite trair o voto do eleitor e ainda cobrar a reforma pela conta da nova eleição.
A Suprema Corte da Índia pediu nesta segunda-feira, 26 de outubro, resposta do governo federal e da Comissão Eleitoral sobre um recurso contra deputados estaduais que deixaram seus eleitores, trocaram de partido e disputaram eleição suplementar às custas do cofre público. O caso envolve seis ex-deputados do AIADMK, no Tamil Nadu, que votaram contra a direção de seu partido na eleição de maio e depois migraram para o partido no governo.
O recurso aponta um ‘jeitinho’ jurídico: os deputados fizeram pedidos de desconfiança sob a lei anti-defeição ficarem pendentes com o presidente da Assembleia, renunciaram aos mandatos, aceitos no mesmo dia, e voltaram por uma eleição suplementar com outra bandeira. A petição compara isso a entrar pela porta dos fundos o que a lei proíbe pela frente.
O advogado K. Suthan argumenta que o cargo parlamentar não pertence a quem ocupa, mas ao povo que o elegeu, e que trocar de lado em semanas sem motivo de peso é romper a confiança em que se apoia a democracia representativa. O Tribunal ainda não decidiu o mérito.