Congresso derrubou o imposto, o governo vai por decreto e o IOF mira LCI e LCA
A alíquota isenta hoje custa R$ 33 bilhões por ano à União, e em 2025 o Congresso já disse não.
O governo federal estuda cobrar IOF sobre aplicações hoje isentas de Imposto de Renda: LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, com alíquota zero atualmente. A medida é vista como jeito de aumentar a arrecadação e reduzir distorções na concorrência entre títulos privados e públicos; a isenção desses papéis custa cerca de R$ 33 bilhões por ano à União.
Por ter caráter regulatório, o IOF pode ser alterado por decreto presidencial, sem passar pelo Congresso e sem a espera da anterioridade tributária. Em 2025, a Câmara retirou de pauta a proposta de 5% de IR sobre esses títulos por 251 votos a 193 e a MP perdeu a validade; a cobrança pode encarecer o financiamento da agropecuária, da construção civil e da infraestrutura.