Coligação de Lula pede ônibus interestadual grátis; STF manda fazer contas antes
Cármen Lúcia disse que não dá para criar despesa nova às vésperas do voto sem dado mínimo.
A ministra Cármen Lúcia, do STF, rejeitou o pedido da Coligação Brasil Pronto Para Mais, do presidente Lula, que queria garantir gratuidade em todo o transporte coletivo interestadual neste domingo (25), dia do 2º turno das eleições de 2026. A coligação pedia para estender a decisão de 2023 (ADPF 1013), que já garante ônibus grátis municipal e intermunicipal em dia de votação, para as linhas interestaduais ou, no mínimo, para as semiurbanas que ligam municípios vizinhos em Estados diferentes.
Cármen Lúcia argumentou que uma decisão monocrática não pode ampliar o que o Plenário definiu três anos atrás. Segundo ela, não há dados contratuais, administrativos ou eleitorais mínimos para embasar a medida, e o tempo era curto demais para a Justiça Eleitoral se organizar. A Presidência do TSE informou que a semelhança das linhas semiurbanas com o transporte metropolitano não autoriza, por ato administrativo, sua inclusão na obrigação da ADPF 1013.