CIDH aponta dedo para Cuba e o regime responde com mais um tipo de crime sujeito à morte
A Comissão de Direitos Humanos alertou que normas vagas no Código Penal cubano punem quem fala, se reúne ou faz oposição, e a lista de presos políticos bate recorde.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressou preocupação com a manutenção e a expansão da pena de morte na legislação cubana, durante a 197ª reunião realizada em Cidade do Panamá. O órgão alertou que redações ambíguas nas leis penais podem punir o exercício de liberdade de expressão, reunião, associação e participação política na ilha.
O Código Penal cubano prevê a pena capital desde antes, mas não a aplica desde 2003. Ainda assim, a reforma penal de 2023 ampliou de 20 para 24 os crimes sujeitos à pena máxima, todos ligados a crimes contra a segurança do Estado. A promotoria cubana já avisou que os acusados por uma suposta tentativa de infiltração armada em fevereiro podem enfrentar esse tipo de punição, conforme a gravidade dos fatos. Segundo a organização Prisoners Defenders, o número de presos políticos em Cuba chegou a 1.351 no fechamento de setembro de 2026, o maior já registrado, com 318 novos casos em 12 meses, incluindo opositores, artistas, jornalistas independentes e manifestantes do protesto de 11 de julho de 2021. A Freedom House mantém Cuba na categoria de país não livre, com 9 pontos em 100, a pior nota do hemisfério ocidental.