China promete “cuidado” ao cobrar do cidadão e cria medidas contra os que devem fortuna
Primeira reforma ampla da lei tributária desde 2001, o texto obriga plataformas de internet a ajudar o fisco e aperta quem deve.
O projeto de revisão da lei de gestão de tributos foi apresentado em 2 de novembro para a primeira avaliação da comissão permanente do Parlamento chinês. A lei vigente foi feita em 1992 e revista por completo em 2001, com ajustes pontuais em 1995, 2013 e 2015. O novo texto tem 6 capítulos e 100 artigos.
Entre as mudanças, o projeto autoriza o fisco, mediante aprovação, a aplicar medidas coercitivas contra indivíduos com dívidas tributárias enormes. As empresas de plataformas de internet ganham obrigação formal de ajudar na cobrança, e entra gestão de dados em grande escala para pescar o que escapou. Do lado do contribuinte: limite para a multa por atraso, direito de corrigir a declaração e fim da exigência de pagar tudo antes de recorrer.