18 anos, 224 mil decisões e a Constituição mandando embora: ministro do STJ se aposenta

O decreto saiu no Diário Oficial e a vaga criminal do tribunal vai para uma desembargadora da Paraíba.

Por Heitor Valadares · 13 de novembro de 2026 às 11:24

Governo STF Og Fernandes STJ aposentadoria compulsória

O ministro Og Fernandes, de 74 anos, se aposenta compulsoriamente do Superior Tribunal de Justiça ao completar 75 anos, no dia 26 de novembro. A idade-limite é a que a Constituição fixa para magistrados. O decreto foi publicado nesta quinta, 12, no Diário Oficial da União.

Ele ficou 18 anos na corte, ingressando em junho de 2008, nomeado por Luiz Inácio Lula da Silva no segundo mandato. Foi relator de mais de 186 mil processos e proferiu mais de 224 mil decisões, entre votos e julgamentos monocráticos. A desembargadora Fátima Maranhão, do TJ da Paraíba, assume a vaga na 6ª Turma e na 3ª Seção, que tratam de casos criminais.

A Conta Chegou · opinião de Heitor Valadares

Brasília tem pouquíssimas datas inflexíveis, e essa é uma delas: 75 anos. Ninguém contingencia aniversário, ninguém faz recomposição de idade, não aparece ministro para esticar o prazo. O STJ se despede de Og Fernandes porque a Constituição marcou e acabou. Raro ver regra valer sem exceção e sem nota de rodapé.

O tamanho do trabalho está nos números: 18 anos na corte, relator de mais de 186 mil processos e mais de 224 mil decisões, entre votos e julgamentos monocráticos, ou seja, coisas decididas por ele sozinho. É esse o volume que passa pela mão de um ministro e que o cidadão só sente na fila.

Quem assume a vaga é Fátima Maranhão, desembargadora da Paraíba, e ela entra na área criminal, que é onde o STJ engole o resto do sistema penal. Detalhe que o release não destaca: a vaga aberta agora foi ocupada em 2008 por indicação de Lula, no segundo mandato. Governo muda, cadeira fica.

A conta: O contribuinte que banca o tribunal e a fila de processos que ninguém encurta.